Em relação aos domingos e/ou feriados, para o trabalho dos funcionários, as empresas deverão protocolar o requerimento de “autorização de trabalho excepcional” – Conforme cláusula Vigéssima Oitava- Domingos e Feriados (pag 6). Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2024.
Para isto, será preciso levar o requerimento contendo as assinaturas de todos os funcionários que trabalharão das 09:00 as 14:00 horas naquela data, até o Sindivarejo TL. Segue abaixo o endereço:
Rua Bernardo Antônio Leite, N 581, Jardim Primaveril. Próximo ao quartel, ou ser enviado por scanner no email: sincomerciotl@hotmail.com, ou no Whatsapp: (67) 9 8471-6016, devidamente preenchido.
Horário de atendimento: Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.
Observação: São cobradas duas taxas referente ao acordo. Sendo uma taxa destinada para o Sindicato dos empregados, no valor de R$35,00(trinta e cinco reais) até 50 funcionários, a partir de 51, será cobrado R$24,00(vinte e quatro reais) por colaborador que for trabalhar no dia. Comumente a taxa do Sindivarejo TL é de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) por domingo e/ou feriado. Ambas taxas são vigentes em Convenção Coletiva de Trabalho e multa diante dos descumprimento.
MODELO DE REQUERIMENTO
Ficou com dúvida em como preencher o requerimento? Segue a baixo um modelo instrutivo e o exemplo preenchido:
